Dubai

Estrutura

O Governo conferiu ao DTCM poderes para emitir ocasionalmente legislações e instruções que regulem a indústria do turismo do Dubai. Estas atividades do DTCM permitem-lhe assegurar um elevado nível de experiência para os visitantes e clientes em toda a cadeia de valor do turismo. Em particular, o DTCM é responsável pela classificação dos hotéis, apartamentos hotéis e casas de hóspedes; emite, renova, altera e cancela licenças de todas as atividades relacionadas com o turismo, tais como as visitas guiadas; emite licenças para eventos de entretenimento, conferências e exibições, entre outros.

As suas responsabilidades incluem:
  • Simplificar processos de modo prático, satisfazendo os requisitos e critérios de qualidade gerais do sistema, bem como os interesses do cliente, em conformidade com as políticas gerais do DTCM
  • Acompanhar as licenças de turismo, em conformidade com as leis e os Decretos-lei dos EAU, tendo em conta as tradições e os valores árabes e islâmicos, contactando outros departamentos governamentais quando necessário.
  • Contactar outros departamentos governamentais quando necessário
Classificação

De acordo com as disposições da Lei n.º (1) de 1997 e com as instruções de Sua Alteza Real General Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum, Vice-presidente e Primeiro-ministro dos EAU e Governador do Dubai, Presidente do DTCM, o Departamento trabalhou com outras partes interessadas e desenvolveu um sistema claro e objetivo para classificar o alojamento para os visitantes, abrangendo todos os hotéis, casas e apartamentos mobilados para hóspedes no Dubai. Este estipula o nível mínimo de instalações e serviços oferecidos aos turistas em cada tipo de alojamento, para assegurar uma boa experiência de alojamento.

Licenças e inspeções

O DTCM é responsável pelas tarefas administrativas relacionadas com a emissão de licenças permanentes/temporárias para atividades turísticas, acompanhamento e inspeções de tais atividades autorizadas, para assegurar a sua conformidade com as leis e os regulamentos implementados no Dubai. O Departamento é diretamente responsável pela emissão eficiente de licenças e o controlo dos estabelecimentos em causa, pela imposição de multas sobre os não cumpridores e conclusão de transações de entretenimento nos departamentos em questão.

Tipo de licenças

    Barcos turísticos - menos e mais de 20
    Serviços de viagens e turismo
    Acampamentos no deserto
    Atividades de entretenimento
    Festas com bilhetes
    festas em estabelecimentos hoteleiros sem bilhetes
    Espetáculo de moda com e sem bilhetes
    atividades de entretenimento para estabelecimento não hoteleiro
    Licenças para conferências e exposições turísticas

Para transferir circulares, leis estatutárias e formulários, visite a nossa página de documentação.
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