Dubai

Documentos, circulares e leis estatutárias

Legalização

Eventos
Decreto n.º (25) de 2013 relativamente ao Sistema Eletrónico de Emissão de Licenças para Entretenimento, Marketing e Distribuição de Bilhetes  no Emirado do Dubai
Lei estatutária n.º (3) de 2002 relativamente às Taxas de Registo para Participação em Exposições e Seminários
Diretrizes para a entrada em outlets
As "Regras reguladoras" relativamente às Atividades de Entretenimento
Lei n.º (3) de 2013 relativamente ao DFRE

Governação
Lei n.º (1) de 1997 relativamente ao Estabelecimento do Departamento do Turismo e Marketing de Comércio e respetivas alterações
Lei n.º (3) de 1999 para Alteração de algumas Disposições da Lei n.º (1) de 1997 relativamente ao Estabelecimento do DTCM
Decreto n.º (1) de 2013 relativamente à Nomeação do Diretor-geral para o Departamento de Turismo e Marketing de Comércio
Decreto n.º (14) de 2013 que concede ao Diretor-geral do Departamento de Turismo e Marketing de Comércio as Autoridades de Chefe do Departamento tal como determinadas pela Lei dos Contratos de Departamentos Governamentais

Casas de férias
Decreto n.º (41) de 2013 relativamente ao Aluguer de Casas de férias no Emirado do Dubai
Resolução do Conselho Executivo n.º (49) de 2014 de Aprovação das Taxas e Multas Relacionadas 
com a Atividade de Aluguer de Casas de Férias no Emirado do Dubai


Hotéis
Decreto-lei n.º (3) de 1998 relativamente às Regras de Inspeção de Hotéis, Casas de hóspedes e Apartamentos mobiliados
Lei estatutária n.º (13)  de 2011 relativamente ao Sistema de Ligação Eletrónica dos Estabelecimentos Turísticos e Hoteleiros
Lei estatutária n.º (2) de 2000 relativamente à Habitação dos que trabalham no Setor do Turismo no Dubai

Safari
Regras de Penalidades Administrativas para as Regras Regulamentares da Lei estatutária n.º (5) de 2002 relativamente ao Safari Turístico por Terra
Lei estatutária n.º (2) de 2000 relativamente à Habitação dos que trabalham no Setor do Turismo no Dubai
Lei estatutária n.º (4) de 2006 sobre Campos Turísticos em Terra

Dirham no Turismo
Resolução do Conselho Executivo n.º (2) de 2014 relativamente ao Dirham no Turismo no Emirado do Dubai
Resolução do Conselho Executivo n.º (10) de 2014 em alteração da Resolução do Conselho Executivo n.º (2) de 2014 relativamente à Aprovação do Dirham no Turismo no Emirado do Dubai

Estabelecimentos turísticos
Lei estatutária n.º (6) de 2006 sobre a emissão de licenças para Estabelecimentos Turísticos e Agências de Viagens e respetivas Alterações
Resolução do Conselho Executivo n.º (33) de 2012 relativamente aos PRO de Estabelecimentos Turísticos no Emirado do Dubai

Guias Turísticos
Guias Turísticos do Dubai
As "Regras reguladoras" n.º (2) de 2000 relativamente à Ocupação de Guia Turístico no Emirado do Dubai

Informações turísticas
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Reter passaportes do visitantes
Atrasos na recolha de hóspedes no aeroporto
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