Pedido de cancelamento de licença comercial

• Cancelamento de carteiras de trabalho através do Ministério de Recursos Humanos e Emiratização.
• Um contrato de rescisão de parceria devidamente autenticado.

É aplicável a todas as formas jurídicas de sociedades comerciais.

Fase 1:

• Ata autenticada da reunião da Assembleia Geral a confirmar a liquidação da empresa e a nomeação de um liquidante (cujo nome deve ser mencionado).
• Carta emitida pelo liquidatário a aceitar a liquidação da empresa juntamente com os seus documentos (cópia da licença, certificado de registo de auditor, exemplar de assinatura autenticada).
• Pagamento de 520 AED pelo certificado de dissolução da sociedade e nomeação do liquidante, sujeito à aprovação do consultor jurídico.
• Anúncio da liquidação em dois jornais locais árabes por apenas um dia, dando aos devedores 45 dias para apresentarem as suas reivindicações.

Fase 2:

• Envio do jornal original em que o anúncio foi publicado, bem como do relatório final da empresa.
• Uma carta de declaração do liquidatário e dos sócios a declarar que não foram recebidas objeções de quaisquer outras partes no prazo de 45 dias a partir da data do anúncio.
• Cancelamento de carteiras de trabalho através do Ministério de Recursos Humanos e Emiratização.
• Cópia da ata da reunião da Assembleia Geral e cópia do certificado de dissolução.

• A decisão de remover a empresa do registo do Ministério da Economia.
• Decisão atestada do Conselho de Administração de extinção da empresa.
• Cancelamento de carteiras de trabalho através do Ministério de Recursos Humanos e Emiratização.

• A decisão do Conselho de Administração de cancelar a empresa.
• Cancelamento de carteiras de trabalho através do Ministério de Recursos Humanos e Emiratização.

• A decisão de eliminar as filiais das empresas da zona franca registadas no Ministério da Economia.
• Decisão atestada da empresa-mãe de cancelamento das filiais da empresa na zona franca (para empresas não registadas no Ministério da Economia).
• Cancelamento de carteiras de trabalho através do Ministério de Recursos Humanos e Emiratização.

Fase 1:

• Carta de compromisso do parceiro local de que é responsável pelas dívidas da empresa.
• Apresentação dos documentos que comprovem o motivo do cancelamento da licença (tais como: comprovativo de que o parceiro permaneceu fora do país por mais de seis meses ou que o paradeiro do parceiro é desconhecido).
• Anúncio da liquidação em jornais árabes de grande circulação por apenas um dia, com carência de 15 dias para os devedores apresentarem os seus pedidos.
• Uma carta de compromisso declarando que a empresa não tem quaisquer responsabilidades registadas e assumindo total responsabilidade pela validade dessa declaração (o formulário está disponível nos centros de serviço autorizados).

Fase 2:

• Apresentar o jornal original em que foi publicado o anúncio do cancelamento da empresa.
• Cancelamento de carteiras de trabalho junto do Ministério de Recursos Humanos e Emiratização.

• Taxa de cancelamento da licença: 1020 AED
• Taxa de dissolução da empresa: 2520 AED

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