Question 1

Imposto Corporativo (IC)

Accepted Answer

O imposto corporativo é um imposto direto cobrado sobre o lucro líquido ou lucro gerado por empresas e outras entidades através das suas operações comerciais. As empresas do continente pagam 9% de imposto corporativo sobre todos os rendimentos ou lucros líquidos acima de 375 000 AED (102 000 USD) ou mais por ano – para obter mais informações, visite a Autoridade Tributária Federal.

Algumas categorias de empresas estão isentas do Imposto Corporativo se cumprirem determinadas condições, incluindo empresas extractivas, empresas não extractivas de recursos naturais e fundos de investimento qualificados. Caso o seu empreendimento se enquadre nestas categorias, consulte as orientações da Autoridade Tributária Federal ou fale com um especialista tributário.

As empresas da zona franca não estão sujeitas ao imposto corporativo.

Question 2

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Accepted Answer

O IVA é um imposto sobre o consumo de 5% cobrado sobre bens e serviços (com algumas isenções), cobrado e contabilizado pelas empresas no ponto de venda em nome do governo.

As empresas nos EAU devem registar-se para efeitos de IVA em duas circunstâncias:

Se os seus fornecimentos e importações tributáveis excederem 375 000 AED (102 000 USD) por ano, ou
Se uma empresa não sediada nos EAU fizer fornecimentos tributáveis nos EAU sem outra pessoa responsável pelo pagamento do imposto devido.

O registo do IVA é opcional para empresas com fornecimentos e importações superiores a 187 500 AED (51 000 USD) anualmente.

Todas as empresas do continente estão sujeitas ao regime de IVA dos EAU.

Algumas zonas francas, ou áreas dentro de zonas francas, são “Zonas Designadas”: a venda de bens entre duas zonas designadas não incorre em IVA, enquanto a venda de bens destas zonas para o continente incorre em IVA.

As declarações de IVA são apresentadas regularmente através do portal eletrónico da Autoridade Tributária Federal no prazo de 28 dias após o final do período de tributação para cada tipo de negócio. O período padrão de declaração do IVA é trimestral para empresas com um volume de negócios anual inferior a 150 milhões AED (40,8 milhões USD) e mensal para empresas com um volume de negócios anual de 150 milhões AED (40,8 milhões USD) ou mais.

Question 3

Preços de transferência

Accepted Answer

Preços de transferência (Transfer pricing (TP)) referem-se ao preço dos bens e serviços vendidos de uma divisão ou subsidiária de uma empresa para outra parte da empresa.

As regras de TP nos EAU seguem em grande parte as orientações das diretrizes de TP da OCDE. As transações entre partes relacionadas devem ser realizadas em condições normais de mercado, de acordo com os métodos prescritos na legislação fiscal sobre sociedades. As organizações que satisfazem os limites estabelecidos são obrigadas a preparar e manter a documentação dos TP.

Question 4

Taxas de transferência de imóveis

Accepted Answer

Quando uma propriedade é transferida de um vendedor para um comprador, a venda está sujeita a uma Taxa de Transferência de Imóveis de 4% (mais uma taxa administrativa), a ser paga ao Departamento de Terrenos do Dubai quando a transação é registada. Normalmente o comprador paga esta taxa, mas é comum que o comprador e o vendedor negociem como a taxa será dividida entre eles.

Question 5

Direitos Aduaneiros

Accepted Answer

O direito aduaneiro de 5% é devido na maioria das importações com base no valor da fatura de custo, seguro e frete (CIF). Aplicam-se taxas mais elevadas ao tabaco (100%) e ao álcool (50%). Geralmente, as mercadorias não incorrem em direitos aduaneiros quando colocadas em zonas francas – mas se saírem da zona franca para um destino dentro do CCG, os direitos aduaneiros são cobrados sobre a importação na primeira entrada no CCG, incluindo os EAU.

Há regras e procedimentos alfandegários pormenorizados que se aplicam ao registo, aprovação de declarações, admissão temporária, isenção de impostos, etc. Entre em contacto com um especialista tributário para obter mais informações.

Question 6

Imposto especial de consumo

Accepted Answer

Certos bens estão sujeitos a um imposto especial de consumo desde 2017, que visa desencorajar o seu consumo. Os bens atualmente sujeitos a imposto especial de consumo são:

Tabaco e produtos de tabaco: 100%
Líquidos usados em dispositivos e ferramentas eletrónicas para fumar: 100%
Dispositivos e ferramentas eletrónicas para fumar: 100%
Bebidas energéticas: 100%
Bebidas com gás: 50%
Bebidas adoçadas: 50%

Existem subcategorias mais específicas dentro de cada um dos itens acima – contacte um especialista tributário se estiver envolvido na venda de algum destes produtos.

Question 7

Segurança social

Accepted Answer

O regime de segurança social para os cidadãos nacionais exige contribuições tanto do empregador como do empregado. Os empregadores devem efetuar um pagamento equivalente a 12,5% da remuneração bruta de um trabalhador dos Emirados para o regime, enquanto o empregado deve contribuir com 5% da sua remuneração.

Outros cidadãos do CCG que trabalham nos EAU também terão de seguir as regras de pagamento da segurança social dos seus países de origem, o que também pode exigir contribuições do empregador.

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